Programação
| Dia 26 de abril de 2010 – Segunda-feira |
08:00 às 8:30hs – CREDENCIAMENTO
09:00hs – SOLENIDADE DE ABERTURA
09:30 às 10:30hs – ABERTURA
Governador Antonio Augusto Junho Anastasia
Governador do Estado de Minas Gerais
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG
Professor de Direito Administrativo da UFMG
10:30 às 12:00hs
Procurador Dr. Rômulo Ferraz
“Os limites e possibilidades do Termo de Ajustamento de Conduta”
Procurador de Justiça e Presidente da Associação Mineira do Ministério Público
12:00hs às 14:00hs – INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00hs às 16:00hs
Profª. Tatiana Camarão .
“Controle do Pregão e do Registro de Preços”
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG
Professora do Centro Universitário UNA, do IEC/PUCMinas, Fundação João Pinheiro e Escola de Saúde do Estado de MG, Faculdade Unimontes.
Co-autora do Livro Manual Prático do Pregão e Co-autora do Livro Licitações e
Contratos - Aspectos Relevantes.
Profº. Júlio César dos Santos Esteves
“Gestão Administrativa e as restrições da Legislação Eleitoral”
Professor de Direito Administrativo da PUCMinas
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG
Procurador da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
Profª. Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
“ Controle da criação, provimento e extinção dos cargos em comissão”.
Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais
Especialista em Direito Urbanístico pela PUC-Minas
Juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais
16:00hs às 16:30hs – INTERVALO PARA CAFÉ
16:30hs às 17:30hs
Profª. Raquel Melo Urbano de Carvalho
“Controle judicial das políticas públicas”
Mestre em direito administrativo pela UFMG, Procuradora do Estado de Minas Gerais e Professora
Profº. Geraldo Luis Spagno Guimarães
“ Controle das Contratações Temporárias pelo Poder Judiciário”
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Pós-graduado em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral. Professor de Direito Administrativo da UEMG, por concurso. Professor de Direito Administrativo e Constitucional da Faculdade Pitágoras e do CEAJUF.
| Dia 27 de abril de 2010 – Terça-feira |
09:00hs às 12:00hs
Dra. Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto
“ Controle dos Concursos Públicos pelo Tribunal de Contas”
Mestre e doutora em Direito Administrativo pela UFMG
Servidora Efetiva do Tribunal de Contas do Estado de MInas Gerais
Professora em Cursos de Graduação e Pós-graduação da Fundação João Pinheiro e do Tribunal de Contas
Dra. Cristiana Fortini
“Controle dos Contratos Administrativos”
Doutora em Direito Administrativo pela UFMG
Professora adjunta da UFMG
Procuradora Geral Adjunta de Belo Horizonte
Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo - IMDA
Profª. Virgínia Kirchmeyer Vieira
“Improbidade Administrativa”.
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Professora e Coordenadora Acadêmica da Pós Graduação em Direito Municipal do CEAJUFE e Diretora de Atividades em Controle Externo da PGM-BH.
12:00hs às 14:00hs – INTERVALO PARA ALMOÇO
14hs às 16:00hs
Dr. Luciano Ferraz
“ Controle Interno Consensual da Administração”.
Mestre e Doutor pela UFMG
Professor da PUC Licenciado e da FUMEC
Luís Cláudio da Silva Chaves - Presidente da OAB
“Aspectos Práticos da nova Lei do mandado de Segurança”
Presidente da OAB/MG,
Mestre em Direito, Professor de Processo Civil
Profº. Dr. Eurico Bitencourt Neto
" Controle da Administração Pública pelo Poder Legislativo"
Secretário Adjunto de Planejamento do Estado de MG
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG
Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa
Professor de Direito Administrativo
16:00hs às 16:30hs – INTERVALO PARA CAFÉ
16:30hs às 17:00hs – ENCERRAMENTO
Desembargador Rogério Medeiros.
“Os dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal”
