09:00 às 9:30 – CREDENCIAMENTO

09h30m às 10h30m – Abertura e Conferência

Solenidade de Abertura

Profª Christiane Amaral Lunkes Argenta

Mag.ª Reitora do Centro Universitário de Lavras

Palavra do Vice-Presidente do IMDA

Prof. Eurico Bitencourt Neto

Conferência de Abertura

O impacto da Lei da Ficha Limpa na democracia brasileira

Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves

Presidente da OAB-MG

10:30 às 12:00 – Painel: Eleições e administração pública

O comportamento dos candidatos em período eleitoral
Rodolfo Viana Pereira

Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra. Professor da Faculdade de Direito da UFMG

Eleição e continuidade administrativa

Maria Tereza Fonseca Dias

Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Professora da Faculdade de Direito da UFMG

Requisitos para execução de políticas sociais em período eleitoral

Florivaldo Dutra de Araújo

Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG. Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da UFMG. Procurador da Assembleia Legislativa do Minas Gerais

12:00 às 14:00– Intervalo

14:00 às 16:00 – Painel: Impacto das eleições na gestão de servidores públicos

Restrições à gestão de servidores públicos em período eleitoral

Eurico Bitencourt Neto

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Vice-Presidente do IMDA. Subsecretário de Casa Civil do Governo do Estado de Minas Gerais

Restrições à participação de servidores públicos em campanha eleitoral: entre a impessoalidade e a liberdade de manifestação

Sérgio Pessoa de Paula Castro

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Procurador do Estado de Minas Gerais. Chefe da Consultoria Jurídica da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.

A influência da Lei de Responsabilidade Fiscal no período eleitoral

Luciano Ferraz

Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor da Faculdade de Direito da UFMG

16:00 às 16:30 – Intervalo

16:30 às 17:30 – Painel: Obras públicas e uso de bens públicos em ano eleitoral

Obras públicas em período eleitoral

Leonardo Carneiro Assumpção Vieira

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professor de Direito Administrativo da UNA. Consultor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Restrições ao uso de bens públicos em período eleitoral

Cristina Padovani Mayrink

Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Coordenadora do INPC IDM – Instituto de Direito Municipal

09:00 às 10:30 – Painel:  Publicidade e Convênios em período eleitoral

Princípio da publicidade em período eleitoral
Luciana Raso

Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Diretora da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro

Dos gastos com publicidade e pronunciamentos em TV e rádio e da promoção pessoal

Geraldo Luís Spagno Guimarães

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professor de Direito Administrativo da UEMG e da Faculdade Pitágoras

Convênios em período eleitoral

Virgínia Kirchmeyer Vieira

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Diretora de Atividades de Controle Interno da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte

10:30 às 12:00 – Painel: Combate a corrupção em período eleitoral

Prevenção e combate à corrupção eleitoral

Edson Resende

Promotor de Justiça. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais. Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal para o Novo Código Eleitoral

Participação dos cidadãos no controle à corrupção eleitoral

Onofre Batista Júnior

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Unversidade de Lisboa. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor da Faculdade de Direito da UFMG. Procurador do Estado de Minas Gerais.

12:00 às 14:00 – Intervalo

14:00 às 15:30 – Painel: Licitações, contratos e concursos em período eleitoral

Licitações e contratos administrativos em período eleitoral 

Felipe Alexandre Mucci Daniel

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Secretário de Gestão Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais

Concurso público em período eleitoral

Maria Fernanda Pires

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Ex-Juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Sócia da Carvalho Pereira, Pires advogados Associados e Professora de Direito Administrativo dos Cursos de Pós –Graduação da UNA.

Contratos de Prestação de Serviços em Ano Eleitoral

Luís Carlos Figueira de Melo

Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Uberlândia

15:30 às 16:00 – Intervalo

16:00 às 17:00 – Conferência de Encerramento

Inelegibilidade e suas formas no Direito brasileiro

Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Ex-Presidente do TRE/MG. Mestre em Direito Constitucional pela UFMG.

17:00  Encerramento

Palavra do Presidente do IMDA

Prof. Edimur Ferreira de Faria

19:00 às 20:00 – Palestra

Meio Ambiente Artificial: a fruição do espaço urbano

Dr. Eduardo de Paula Machado

Promotor de Justiça.

 20:00 às 20:15 – Intervalo

20:15 às 21:15 – Palestra

O Código Florestal Brasileiro e os desafios sócio-econômicos do futuro

Dr. Bergson Cardoso Guimarães

Promotor Coordenador Regional do Meio Ambiente

 21:15 às 22:00 – Apresentação da Obra Jurídica: Direitos coletivos ambientais

09:00 – Ato de preservação do meio ambiente

Colégio Universitário Professor Canísio Inácio Lunkes

19:00 às 20:00m – Palestra

Tema: Aspectos jurídicos da Política Estadual dos Processos Hídricos. Prof. Dr. Germano Luís Gomes Vieira Mestre em Direito Público e Internacional. Procurador Chefe do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas). Professor de Direito Ambiental – Faculdades Milton Campos.

20:00 às 20:15 – Intervalo

20:15 às 21:15 – Palestra

Preservação das Nascentes: o pagamento por serviços ambientais ao pequeno ruralista provedor Dr. Carlos Geraldo Teixeira Juiz Federal – Diretor da Subseção Regional

21:15 às 22:15 – Lançamento de Obra Jurídica: Preservação das Nascentes: o pagamento por serviços ambientais ao pequeno ruralista provedor.

23:00 – Coquetel para os congressistas
(Convite pessoal e intransferível)