Data de Lançamento: 18 de maio de 2009 - 18h00
Autores:
Clóvis Beznos - A participação dos servidores na arrecadação tributária, por simetria ou analogia com o disposto no art. 7º, inc. XI, da Constituição da República.
Cristiana Fortini
Daniela Mello Coelho - Regime de previdência dos servidores públicos
Deborah Fialho Ribeiro Glória - Análise de pensão dos servidores públicos à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Edimur Ferreira de Faria - Acumulação de cargos remunerados, de cargo e proventos, de cargo e pensão e de proventos e pensão.
Fabrício Motta - Notas sobre o registro dos atos de aposentadoria pelos Tribunais de Contas.
Florivaldo Dutra de Araújo - Requisitos constitucionais para a contratação temporária de servidores públicos.
Geraldo Luís Spagno Guimarães - Servidores públicos: os nortes constitucionais da greve, da sindicalização e da negociação coletiva.
João Batista Gomes Moreira - Controle judicial das sanções disciplinares aplicadas aos servidores públicos.
José Nilo de Castro - LRF e controle dos gastos de pessoal.
Juarez Freitas - Carreiras de Estado: o núcleo estratégico contra as falhas de mercado e de governo.
Júlio César dos Santos Esteves - Uma reflexão sobre a estabilidade funcional e sobre o prazo do estágio probatório.
Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto - A responsabilidade civil do servidor por danos causados ao erário à luz do direito público contemporâneo: considerações.
Luciano Ferraz - Teto remuneratório dos servidores públicos: perspectivas a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Manoel Rabelo - Aspectos jurídicos da relação funcional de servidor público no Brasil e em Portugal.
Maria Elisa Braz Barbosa, Maria Coeli Simões Pires - Responsabilidade solidária do advogado público sob a ótica do STF.
Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira, Tatiana Martins da Costa Camarão - Criação, alteração e extinção de cargo público.
Paulo Roberto Ferreira Motta, Raquel Dias da Silveira - Concurso público.
Raquel Melo Urbano de Carvalho - Prescrição e decadência no exercício do poder disciplinar.
Roberto Sorbilli Filho - A alteração unilateral das normas do regime de trabalho com o Estado.
Rogério Medeiros Garcia de Lima - Os princípios do Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador.
Romeu Felipe Bacellar Filho - Profissionalização da função pública: a experiência brasileira. A ética na Administração Pública.
Sérgio Pessoa de Paula Castro - O provimento derivado na jurisprudência.
Valmir Pontes Filho - Direito adquirido ao regime de aposentadoria: o princípio da segurança das relações jurídicas, o direito adquirido e a expectativa de direito.
Virginia Kirchmeyer Vieira - Idéia nuclear de improbidade administrativa: moralidade administrativa.
Pedro Paulo de Almeida Dutra
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (1962). Diploma de Estudos Superiores de Doutorado – conclusão do Curso de Doutorado na seção de Direito Público (1964). Bolsista do governo brasileiro (CAPES) para a realização do Doctorat d’Université em Direito Administrativo, em França (1965 – 1967). Diploma de especialização em Direito Administrativo expedido pelos Ministère dês Affaires Etrangères e Ministère de l’Économie et Finances da França, por estágio em regime de cooperação técnica (1966-1967), no domínio do Direito Administrativo, realizado em Paris. Foi bolsista do governo francês (de janeiro a maio de 1967) – estágio prático na assessoria jurídica da Electricité de France, em Lille e em Paris. Diplôme de Droit Comparé (Premier Cycle) expedido pela Faculté Internationale pour l’Enseignement du Droit Comparé, vinculada à Association Internacionale de Droit Comparé – curso realizado em Estrasburgo, França (1967). Diplôme d’Études Approfondies, section Droit Public, obtido junto à Université de Droit, d’Economie et de Sciences Sociales de Paris – Paris II (1985). Diplôme de Docteur de l’Université de Droit, d’Economie et de Sciences Sociales de Paris – Paris II, com a tese Réflexions sur le contrôle des entreprises publiques à partir des données du droit brésilien: une proposition de Changement (1988) – diploma revalidado por deliberação da Câmara de Pós-Graduação, tomada em 2.8.1989, na modalidade “Doutor em Direito”.
Professor de Direito Administrativo do Curso de Formação de Oficiais – Departamento de Instrução da Polícia Militar de Minas Gerias (1969 – 1973). Professor Adjunto da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade Mineira de Direito da Universidade Católica de Minas Gerais (1969 – 1973). Professor da disciplina Direito Público do Curso de Direito de Empresa, ministrado na Fundação Dom Cabral da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1974 – 1982). Professor Titular de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da UFMG (1991 – 2003). Professor Visitante da Faculté de Droit de l’Université de Paris – Panthéon-Assas, nível de Doutorado, cadeira de Direito Administrativo; titular da cadeira: Professor Pierre Devolvé. Proferiu palestras na Faculdade de Direito da Universidade de Paris II – Panthéon-Sorbonne, para alunos do Doutorado em Direito Público.
O professor Pedro Paulo de Almeida Dutra foi Chefe do Departamento de Direito Público na Faculdade de Direito da UFMG durante oito anos, e membro da Congregação da mesma Faculdade. Participou de numerosas bancas examinadoras de Mestrado e Doutorado na Faculdade de Direito da UFMG e nas faculdades de Direito da USP e do Rio Grande do Sul. Participou de bancas examinadoras de concursos para Professor Titular na Faculdade de Direito da UFMG e na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. É presença constante nos congressos de maior destaque no cenário brasileiro, já tendo participado de vários congressos de Direito Administrativo e de um Congresso de Direito Tributário. No exterior, participou de congressos de Direito Administrativo em Montevidéu, no Uruguai, e em Granada, na Espanha. Publicou o livro Controle de empresas estatais: uma proposta de mudança (São Paulo: Saraiva, 1991) e diversos artigos em revistas especializadas. Foi presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA, e do Instituo Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA. Foi Procurador do Estado de Minas Gerais.
Advogado militante e consultor jurídico, atualmente é membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e da Academia Mineira de Letras Jurídicas.
As questões jurídicas que envolvem os servidores públicos, força laboral que movimenta a máquina estatal, reclamam, cada vez mais, a atenção dos estudiosos.
A consagração constitucional do Estado Democrático de Direito, a valorização do trabalho, a abolição pela Constituição de 1988 do vocábulo “funcionário público”, a relevância da consensualidade e da contratualidade na Administração Pública, a busca pela eficiência impõem novos rumos exegéticos acerca do tema “servidor público”, a reclamar um novo olhar sobre temas já debatidos, assim como o enfrentamento de novas questões.
A presente obra tem o propósito de examinar aspectos relacionados ao servidor público, analisando temas de abordagem obrigatória nos livros acerca da matéria, como estabilidade, teto remuneratório, regime previdenciário, acumulação; e examinando pontos ainda pouco explorados, mas não menos relevantes, como a questão da responsabilidade civil do responsável pela elaboração de parecer jurídico ou as conseqüências jurídicas da criação, alteração e extinção de cargos públicos.
Os trabalhos têm a preocupação de, na medida do possível, e sem ignorar os acertos e equívocos, indicar a posição dos Tribunais sobre os mais diversos ângulos da temática central.
Os artigos foram elaborados por professores de indiscutível conhecimento, dotados de uma escrita fina, arguta e crítica, como convém àqueles que elegeram a academia como seu habitat. São professores de renome que comungam da preocupação com a valorização da função pública e rendem, pois, a devida homenagem àquele que empresta sua força de trabalho para a coletividade.
Para além da comunhão acima indicada, os autores, que provêm das mais diversas regiões do país, convergem ainda quando se trata de render loas ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra.
A homenagem se justifica não apenas em face da dedicação inquestionável à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, ao Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e ao Instituto Mineiro de Direito Administrativo; mas, sobretudo, pelo exemplo que o Professor Pedro Paulo Almeida Dutra representou e representa para as novas gerações, que nele identificaram o caráter firme, a elegância, postura democrática e o dom de semear o prazer pelo estudo e pela docência.
Como sua eterna aluna, tenho a honra de organizar este livro que simboliza o reconhecimento, pelos prestigiados autores dos trabalhos aqui expressos, da importância do Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra para o Direito Administrativo.
Trata-se de uma pequena demonstração do afeto e da admiração que nos une a todos.
Belo Horizonte, abril de 2009.
Cristiana Fortini
Com imensa satisfação, tenho a grata oportunidade de registrar, neste breve depoimento, minha admiração pelo Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra, com muita justiça homenageado nesta obra que ora se publica.
O Professor Pedro Paulo, como é conhecido, dedicou toda a sua profícua vida acadêmica ao estudo e ao magistério do Direito Administrativo. Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFMG, onde sucedeu o seu e nosso inexcedível mestre Professor Paulo Neves de Carvalho, de quem foi dos principais seguidores, formou legiões de profissionais do Direito, bem como expressivo número de especialistas, mestres e doutores nesse ramo do Direito Público. A todos sempre encantou por sua oratória fácil e pelo rico conteúdo de suas aulas e palestras.
Ademais, na vida profissional, como Procurador do Estado de Minas Gerais, o Professor Pedro Paulo também atuou com inegável denodo e galhardia na defesa do Poder Público nas questões de Direito Administrativo, sempre com sucesso e reconhecimento de seus pares. Como advogado, o nosso homenageado igualmente se pauta pela ética e pela responsabilidade nas ações sob seu patrocínio, levando aos casos concretos o seu superior conhecimento, de forma a desvendar os mais complexos processos, sempre com tirocínio e sabedoria.
O tema comum desta obra refere-se a assunto de especial predileção do Prof. Pedro Paulo: os servidores públicos, em suas diversas nuances, face ao nosso regime constitucional, muito extenso no trato do tema. Assim, associa-se a homenagem à oportunidade de conhecermos obra notável sobre assunto em constante mutação, mercê da jurisprudência e dos novos posicionamentos doutrinários, aqui bem apontados.
Por fim, não posso concluir esta saudação, sem me referir à dimensão humana do Prof. Pedro Paulo, cuja postura pessoal, de incomparável correção e fineza no trato com todos, aliada a uma educação esmerada, fazem de nosso homenageado um cidadão sem jaça, sempre aplaudido nos círculos que frequenta e apontado, com merecimento, como exemplo de homem do bem.
Antonio Augusto Junho Anastasia
Professor da Faculdade de Direito da UFMG
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Manual do Direito Administrativo O livro ora apresentado à comunidade jurídica, reunindo especialistas de direito público, é produto de um esforço de reflexão sobre a questão das políticas públicas e suas intrínsecas relações com o Direito Administrativo. |
