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Titulo Data de Envio
Delimitação conceitual e finalidade do instituto do credenciamento 27/04/2009
Autor: Carlos Pinto Coelho Motta
Titulo Data de Envio
A participação dos servidores na arrecadação tributária, por simetria ... 27/04/2009
A participação dos servidores na arrecadação tributária, por simetria ou analogia com o disposto no art. 7º, inciso XI, da Constituição da República
Autor: Clovis Beznos
Titulo Data de Envio
Responsabilidade funcional do advogado público parecerista 27/04/2009
Autor: Daniel Barros Garcia
Titulo Data de Envio
O 5º FORUM URBANO MUNDIAL, O DIREITO URBANÍSTICO E OUTRAS CONSIDERAÇÕES 01/06/2010
Entre 22 e 26 de março passado ocorreu o 5º Fórum Urbano Mundial (WUF5) promovido pela ONU UN- HABITAT, na cidade do Rio de Janeiro.
Autor: Daniela Campos Libório Di Sarno
Titulo Data de Envio
Peculiaridades do regime de previdência dos servidores públicos ... 27/04/2009
Peculiaridades do regime de previdência dos servidores públicos no âmbito municipal
Autor: Daniela Mello Coelho
Titulo Data de Envio
Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa ... 27/04/2009
Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa: um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativa
Autor: Flávio Henrique Unes Pereira
Titulo Data de Envio
Transportes públicos urbanos mobilidade como (garantia de) direito fundamental 27/04/2009
Autor: Geraldo Luís Spagno Guimarães
Titulo Data de Envio
Da inconstitucionalidade do tombamento determinado por ação civil pública 27/04/2009
Autor: Gustavo Alexandre Magalhães
Titulo Data de Envio
Operações urbanas consorciadas 27/04/2009
Autor: José dos Santos Carvalho Filho
Titulo Data de Envio
O município e a democracia participativa 27/04/2009
Autor: José Luiz Quadros de Magalhães
Titulo Data de Envio
Crepúsculo da uniformidade da organização municipal 27/04/2009
Autor: José Nilo de Castro
Titulo Data de Envio
Parcerias Público-Privadas: sistemática legal e dinâmica de efetivação 27/04/2009
Autor: Luciano Ferraz
Titulo Data de Envio
O princípio constitucional da publicidade da Administração Pública 01/06/2010
O princípio constitucional da publicidade da Administração Pública: o dever de informar e o direito de proteção à imagem e à intimidade à luz da teoria dos papéis sociais.
Autor: Luis Manuel Fonseca Pires
Titulo Data de Envio
Critério de fixação de competência para exigência do ISSQN ... 27/04/2009
Critério de fixação de competência para exigência do ISSQN: local da prestação do serviço ou do estabelecimento prestador?
Autor: Luiz Gustavo Levate
Titulo Data de Envio
Parcerias público-privadas: aspectos histórico-teóricos e experiências prát 27/04/2009
Autor: Marco Antônio de Rezende Teixeira
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A cidade, seus espaços e o direito fundamental ao lazer 27/04/2009
Autor: Maria Elisa Braz Barbosa
Titulo Data de Envio
O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO 21/08/2009
Inúmeros institutos que constituem a própria base do direito administrativo vêm sendo alvos de críticas, às vezes com o objetivo mesmo de extingui-los do mundo jurídico, outras vezes com o objetivo de dar-lhes nova configuração. É o que ocorre com o princípio da supremacia do interesse público.
Autor: Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Titulo Data de Envio
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL E O INTERESSE LOCAL 09/06/2010
Este estudo pretende descrever os confins jurídicos para o válido exercício de significante parcela da competência legislativa municipal, designada pela Constituição da República como a prerrogativa de os Municípios disporem sobre assuntos de interesse local.
Autor: Maurício Zockun
Titulo Data de Envio
Aditamentos qualitativos e quantitativos dos contratos administrativos ... 27/04/2009
Aditamentos qualitativos e quantitativos dos contratos administrativos e os limites legais
Autor: Márcio Cammarosano
Titulo Data de Envio
A harmonização dos IVAs do Brasil por meio de uma administração ... 27/04/2009
A harmonização dos IVAs do Brasil por meio de uma administração integrada das fazendas públicas brasileiras
Autor: Misabel Abreu Machado Derzi
Titulo Data de Envio
Algumas reflexões sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos 27/04/2009
Autor: Pedro Paulo de Almeida Dutra
Titulo Data de Envio
Contratualização do direito de construir e novos paradigmas do direito ... 27/04/2009
Contratualização do direito de construir e novos paradigmas do direito urbanístico brasileiro
Autor: Rúsvel Beltrame Rocha
Titulo Data de Envio
O MUNICÍPIO E O PRINCÍPIO DA SIMETRIA 01/06/2010
Examina-se a aplicação do princípio da simetria aos Municípios, segundo o qual a disciplina fixada na Constituição da República para a União estende-se aos Estados e Municípios, salvo quando a extensão for obstada por expressa disposição em sentido contrário.
Autor: RICARDO MARCONDES MARTINS
Titulo Data de Envio
Estado judicial, estado de exceção e controle da Administração Pública ... 27/04/2009
Estado judicial, estado de exceção e controle da Administração Pública: breves reflexões
Autor: Roberto Sorbilli Filho
Titulo Data de Envio
O sistema de admissibilidade recursal aos Tribunais Superiores ... 27/04/2009
O sistema de admissibilidade recursal aos Tribunais Superiores: a necessária busca por uma perspectiva pós-positivista
Autor: Thiago Lins Monteiro


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O livro ora apresentado à comunidade jurídica, reunindo especialistas de direito público, é produto de um esforço de reflexão sobre a questão das políticas públicas e suas intrínsecas relações com o Direito Administrativo.

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